Questões de Direito Administrativo
Atos que atentam contra os princípios da administração
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Atos que atentam contra os princípios da administração
FCC· TRE-AP· 2015
Considere os seguintes itens: I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. II. Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitame…
ResolverCebraspe· TCE-RN· 2015
Situação hipotética: Determinado servidor público, técnico de informática, com o desejo de se destacar entre os demais colegas de setor, criou um novo software para a proteção de dados de concurso público. No entanto, c…
Julgar o itemVunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2015
Agente público municipal, verificando a necessidade de aquisição de computadores para a Administração e constatando o valor de tais bens, ao invés de realizar uma única compra, fraciona a aquisição, a fim de viabilizar…
ResolverFCC· TRE RR· 2015
Nos termos da Lei n 8.429/92, é ato de agente público que caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública:
ResolverFCC· TRT 9· 2015
Um grupo de empresários especializados no ramo de fornecimento de alimentação preparada reuniu-se para, em conluio e previamente aos procedimentos licitatórios, combinar os preços máximos e mínimos que ofertariam ao Pod…
ResolverCebraspe· TRE MT· 2015
Acerca dos princípios expressos e implícitos da administração pública e da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· FUB· 2015
O dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade administrativa.
Julgar o itemFCC· TRE-RR· 2015
Nos termos da Lei n 8.429/92, é ato de agente público que caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública:
ResolverSMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2015
De acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu…
ResolverFGV· Pref Recife· 2014
Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. Prati…
ResolverFUNRIO· IF BA· 2014
Analise as alternativas e julgue V para Verdadeira e F para Falsa. Segundo a Lei 8.429/92 (art. 11º), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou…
ResolverFGV· TJ GO· 2014
Antônio, Presidente da Câmara Municipal, utilizou servidores públicos municipais lotados formalmente em seu gabinete para prestarem, de fato, serviços para fins particulares em sua fazenda, em Município do interior do E…
ResolverFGV· DP DF· 2014
Francisco, servidor público titular de cargo efetivo municipal, lotado na secretaria municipal de administração, usou de seu cargo público para favorecer seu irmão André, que se preparava para prestar concurso para ingr…
ResolverFEPESE· TCE SC· 2014
Assinale a alternativa que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· ARSAE MG· 2014
Dentre as condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa, da classe dos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública (art. 11 da Lei Federal nº 8.429/1992), está o ato de:
ResolverFundep· DPE MG· 2014
Considere as proposições 1 e 2 a seguir. 1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demon…
ResolverCPCC UFES· UFES· 2014
Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo é
ResolverFundatec· SEFAZ RS· 2014
O Auditor do Estado que conscientemente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício
ResolverCEC· CM Pontal do PR· 2014
Acerca dos atos administrativos, dos poderes e deveres do administrador público e das aplicações da lei de Improbidade Administrativa, marque verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações a seguir e assinale a alternat…
ResolverCebraspe· FUB· 2013
O servidor público que frustrar a licitude de concurso público praticará ato inserido no rol daqueles que importam enriquecimento ilícito.
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