Constitui ato de improbidade administra… (FUMARC 2016)

Questões de Direito Administrativo · FUMARC

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administraçãoFUMARC 2016

CBTU

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

ACelebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.BCelebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.CPermitir que se utilizem, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° dessa lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.DRevelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.