Atos que atentam contra os princípios da administração

Consulplan· TRE RJ· 2017

O ambiente de trabalho dos servidores públicos no Brasil nem sempre é pautado por relações sadias, construtivas ou ainda se prevalece o senso de trabalho em equipe. Nem mesmo a estabilidade dos empregos públicos impedem…

ZAMBINI· CM Embu das Artes· 2017

Conforme dispõe o artigo 11 da Lei 8.429, de 02 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de hon…

Fundatec· CM Itaqui· 2017

Leia a seguinte notícia: “O promotor de Justiça Orlando Bastos Filho protocolou, no Fórum de Sorocaba, uma ação civil pública com pedido de liminar, por prática de nepotismo, contra o prefeito, o secretário municipal de…

Instituto Excelência· Câmara de Santa Rosa - RS· 2017

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa 8429/92 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de hon…

Vunesp· CM Valinhos· 2017

Conforme previsão expressa da Lei Federal no 8.429/92, negar publicidade aos atos oficiais

Fundatec· CM Itaqui· 2017

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de:

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

No Direito brasileiro, a punição por atos de improbidade administrativa existe para proteger com maior intensidade o princípio da:

CPCON· CM Riacho da Cruz· 2017

Segundo o artigo 11 da Lei n° 8.429/92, “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade,…

FAFIPA· Fundação Araucária - PR· 2017

Sabe-se que o artigo 11 da Lei 8.429 versa sobre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, possuindo vários incisos. Sendo assim, constitui ato de improbidade admin…

Cebraspe· ABIN· 2017

Cometerá ato de improbidade administrativa, violando o dever da imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições, o servidor público que, em consequência de desafeição com determinado cidadão, negar publicidade de u…

Vunesp· IPRESB - SP· 2017

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei no 8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

Se, após um inquérito civil público, o MP ajuizar ação de improbidade contra agente público por ofensa ao princípio constitucional da publicidade, o agente público responderá objetivamente pelos atos praticados, conform…

Travessia· Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento - MT· 2017

É ato de improbidade administrativa que se caracteriza por atentar contra os princípios da administração pública:

Instituto Excelência· Câmara de Santa Rosa - RS· 2017

Assinale a alternativa CORRETA que atos de improbidade administrativa atentam contra os princípios da administração pública:

Copeve/UFAL· Pref Roteiro· 2017

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública: I. ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulame…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2016

Dentre as condutas prescritas como atos de improbidade na Lei n 8.429/1992, aquela que admite conduta apenas culposa, prescindindo de demonstração de dolo, é a descrita no dispositivo que

CPCON· Prefeitura de São José de Piranhas - PB· 2016

À luz do artigo 11 da Lei n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, l…

COMVEST UFAM· UFAM· 2016

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional…

Copeve/UFAL· UFAL· 2016

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

UFMT· TJ-MT· 2016

( ) Princípio da eficiência ( ) Princípio da legalidade ( ) Princípio da presunção de legitimidade ( ) Princípio da motivação De acordo com a Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, são atos de improbidade administrativa…