Ato infracional e medidas socioeducativas

Avança SP· Pref Sto A. de Posse· 2026

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), assinale a alternativa que apresenta apenas medidas socioeducativas:

CEV UECE· SEAS CE· 2025

O Diagnóstico Polidimensional é um documento elaborado na fase inicial de atendimento com o objetivo de subsidiar o Poder Judiciário sobre a necessidade de aplicação de medida socioeducativa.

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator possuem caráter pedagógico e devem respeitar seus direitos fundamentais. Nesse contexto, a aplica…

CEV UECE· SEAS CE· 2025

A Unidade de Internação Provisória (UIP) acolhe adolescentes que aguardam decisão judicial sobre a medida socioeducativa que lhe será aplicada.

ESMAL· MPE PI· 2025

Leia o enunciado e assinale a alternativa COR- RETA. O ECA estabelece que, sendo “constatada a prática de ato infracional por um adolescente, a autoridade competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas”:

Instituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025

Luana praticou um roubo quando tinha 17 anos, tendo, dois meses depois, completado 18 anos. Contudo, Luana só foi descoberta como autora do roubo quando completou 19 anos. Considerando o caso apresentado e as disposiçõe…

Fênix Instituto· Pref Quilombo· 2025

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal, mas praticada por uma pessoa menor de 18 anos. Diferentemente dos adultos, o menor de 18 anos é c…

FGV· MPE RJ· 2025

Durante a efetivação de diligências policiais preliminares para a apuração de ato infracional análogo a crime de roubo com o emprego de arma de fogo, ocorrido em pequeno Município do interior do Rio de Janeiro, surgem b…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.0691990) representa um marco legal ao estabelecer a doutrina da proteção integral. No que tange à apuração de ato infracional, o ECA prevê medidas socioeducativas que…

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

As medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, e regulamentada pela Lei no 12.594, de 18 d…

Cebraspe· PC DF· 2025

A autoridade policial que apreender criança ou adolescente e deixar de comunicar tal ato, no prazo de 48 horas, à autoridade judiciária competente, bem como à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada, estará s…

FGV· Pref Canaã Carajás· 2025

As opções a seguir apresentam, segundo o ECA, direitos do adolescente privado de liberdade, à exceção de uma. Assinale-a.

CETREDE· Pref São Benedito· 2025

Leia a situação hipotética. Durante uma atividade com adolescentes em medida socioeducativa, um orientador social percebe que um deles manifesta comportamentos de isolamento e aversão ao grupo. Preocupado com a situação…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É fundamental garantir o afastamento do adoles…

Instituto AOCP· UFABC· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas socioeducativas, entre elas a internação em esta…

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) O estatuto da crianc¸a e do adolescente - parágrafo unico.´ Durante o período de internac¸ ão, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas. No Art. 124. Trata sobre os direitos do ado…

DECORP· Pref Porto Walter· 2025

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: ( ) advertência. ( ) liberdade assistida. ( ) internação em estabelecimento educacional. Analise as al…

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Tomás tem 10 anos e, após seu pai o proibir de utilizar o celular, matou-o com uma faca enquanto seu genitor dormia. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, ass…

FGV· TJ SC· 2025

Pietro, adolescente com 15 anos de idade, recebeu quatro medidas socioeducativas. Três dessas medidas foram aplicadas nos autos das respectivas representações pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de rou…

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2025

Um adolescente com 16 anos cometeu um ato infracional. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a abordagem correta para a responsabilização?