Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AVALIA
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasInstituto AVALIA 2025
Pref Porto Alegre
Questão de Legislação Penal Especial
Luana praticou um roubo quando tinha 17 anos, tendo, dois meses depois, completado 18 anos. Contudo, Luana só foi descoberta como autora do roubo quando completou 19 anos. Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.