Questões de Direito Constitucional · IGECAP
Direito ConstitucionalAssistência socialIGECAP 2026
Pref São Dom (PB)
Questão de Direito Constitucional
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (BRASIL, 1993) e a Constituição Federal de 1988, qual princípio orienta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.