Question

O Art. 19 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) trata de algumas competências da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. Assinale a alternativa que NÃO está contida nesse artigo.

Accepted Answer

D) Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

Answer

A) Desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área.

Answer

B) Coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

Answer

C) Articular-se com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, bem como com os demais responsáveis pelas políticas socioeconômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas.

Answer

E) Expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

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