Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalAssistência socialFundatec 2026
PP RS
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.