Question

Após ser cientificado sobre a existência de uma investigação em curso em seu desfavor, Caio entrou em contato com João, amigo de longa data e advogado atuante na seara criminal, o qual lhe orientou tecnicamente, informando-o sobre os regramentos aplicáveis ao inquérito policial e os desdobramentos daí decorrentes. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Answer

A) nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao Ministério Público, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

Answer

C) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, desde que não haja prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria.

Answer

D) depois de arquivado o inquérito policial, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial somente poderá desarquiválo se obtiver provas novas.

Answer

E) a autoridade policial assegurará, no inquérito, a publicidade inerente aos atos públicos, salvo decisão judicial em sentido contrário.

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