Arguição de descumprimento de preceito fundamental

FGV· CM Fortaleza· 2024

O Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar em Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 976), que trata das pessoas em situação de rua l. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Avança SP· Pref Lorena· 2024

“O ato normativo federal anterior â Constituição da República promulgada em 1988 pode ter o seu controle de constitucionalidade arguido originariamente perante o Supremo Tribunal Federal, através de , cuja decisão terá…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

A respeito do processo e do julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a alternativa CORRETA.

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou os acordos entre poupadores e instituições financeiras para a correção monetária das pe…

Vunesp· PGE SP· 2024

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro” responsável pela violação massiva de direitos fundamentais dos presos, ao julgar parcialmente proceden…

Instituto Verbena· PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE· 2024

A Lei Federal nº 9.882/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal de 1988. A arguição de descumprimento de pre…

Legalle· Pref Mata· 2024

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. É igualmente cabível quando for relevante o fundamento da co…

Cebraspe· PGE PR· 2024

Assinale a opção correta relativamente à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

FGV· CAM DEP· 2024

Nos últimos anos aumentou a quantidade de pessoas em situação de rua no Brasil. Por este motivo, o Supremo Tribunal Federal proferiu medida liminar, na ADPF 976, que cuida da Política Nacional para a Pessoa em Situação…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso· 2024

O estado Alfa editou a Lei Estadual nº X disciplinando determinada temática de competência legislativa concorrente com a União. Pouco após a sua edição, o diretório nacional do partido político Beta, com representação n…

IDECAN· MPA· 2024

A Constituição Federal de 1988 aponta que o país possui um Estado Democrático de Direito. Sobre o aspecto democrático, aponta que todo o poder emana do povo, conforme pontuado no parágrafo único do art. 1° e no preâmbul…

EXAME· CM SJ Nepomuceno· 2024

Assinale o instrumento jurídico que permite a impugnação de atos normativos ou conduta que viole os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Fundatec· CM Viamão· 2024

De acordo com a Lei nº 9.882/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as assertivas abaixo: I. A decisão sobre a arguição de descumprimento de preceit…

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

Em agosto de 2023, o plenário do STF referendou a decisão em medida cautelar proferida pelo Relator Min. Alexandre de Moraes na ADPF 976, determinando uma série de medidas a serem adotadas pela União, Estados e Municípi…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado/RS Concurso Público nº· 2024

O Prefeito do Município X propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pretendendo a declaração da inconstitucionalidade de lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores do mesmo município, por e…

FGV· TCE PA· 2024

Após sucessivas decisões administrativas e judiciais desautorizando a aplicação da Lei estadual nº X, sob o argumento de ser incompatível com a Constituição da República, o Partido Político Alfa, com representação apena…

FGV· ENAM· 2024

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada contra a lei que dispõe sobre o processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Em síntese, questionou-se a ADPF incidental, o poder…

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Assinale a alternativa correta sobre o requisito da subsidiariedade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

FGV· DPE RJ· 2023

Em decisão publicada no dia 03 de junho de 2022, no bojo da ADPF 635 MC-ED/RJ (Embargos de Declaração em Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Relator Min. Edson Fachin), o Supremo Tribu…

Vunesp· CM SJC· 2023

Uma lei municipal que está em vigor desde o ano de 1986 estaria, em tese, violando a Constituição Federal e o respectivo Município pretende que a norma seja desafiada perante o Supremo Tribunal Federal. Considerando o r…