Língua PortuguesaRegênciaFundatec 2024
Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado/RS Concurso Público nº
Questão de Língua Portuguesa
Execução: Fundatec 876_CE_18_NS_DM 17/9/202413:57:52
O Prefeito do Município X propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pretendendo a declaração da inconstitucionalidade de lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores do mesmo município, por entender que violou preceito fundamental. Considerando a situação narrada, analise as seguintes assertivas: I. O Prefeito do Município X tem legitimidade para propor ADPF. II. Não se admite o manejo de ADPF em face de lei municipal, por se tratar de ação de controle concentrado de constitucionalidade. III. Caso entenda faltar algum dos requisitos prescritos na lei de regência, a petição inicial será indeferida liminarmente, pelo relator. Quais estão corretas?
Mais questões de Regência
- FGVLuciano, bacharel em Direito com 32 anos de idade, deseja ingressar na carreira de Oficial da Polícia Militar do Estado do Acre (PM-AC). O edital do certame, fundamentado expressa…
- FGVA preposição DE ora é empregada por exigência de um termo anterior, ora é empregada por necessidade semântica, não sendo exigida pela regência de um termo anterior. O termo abaixo…
- FundatecCom base no princípio de que a função sintática não se atribui por posição ou aparência formal, mas pela regência, transitividade e natureza do vocábulo regente (Bechara, 2015), a…
- FGVEm 2025, Pedro e Alex foram envolvidos em um grave acidente de trabalho em uma sociedade empresária do setor automobilístico. Ambos se encontram incapacitados, mesmo após 15 dias…
- FGVCaio é gerente setorial de forma ininterrupta há 12 anos em uma sociedade empresária que se dedica à exportação de produtos. Fabiano, seu subordinado, ingressou na sociedade há 3…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.