Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalInstituto Verbena 2024
TJ GO
Questão de Direito Constitucional
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou os acordos entre poupadores e instituições financeiras para a correção monetária das perdas inflacionárias decorrentes dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990, é um exemplo de decisão de impacto social, econômico e ambiental das decisões judiciais e a proteção do vulnerável. Qual outro tipo de decisão também foi relacionado com impactos multifatoriais?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.