Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosCebraspe 2009
MPO
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, relativos a cargos, empregos e funções públicas. O servidor público aposentado pode retornar ao seu cargo quando assim o solicitar, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei e deferido o pedido pela administração, que também deve determinar a reversão quando insubsistentes os motivos da aposentação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.