Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosCebraspe 2009
TCE RN
Questão de Direito Constitucional
Com relação às decisões tomadas pelos TCs, julgue os itens seguintes. Se determinado servidor do governo estadual tiver sua aposentadoria aprovada pelo TCE, mas, em momento posterior, o Poder Executivo estadual resolver revogar a aposentadoria concedida, a aprovação dada pelo TC tornar-se-á automaticamente prejudicada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.