Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosInstituto AOCP 2009
CM Maringá
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta corretamente o(s) tópico(s) que trata(m) de aposentadoria do servidor. I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. II - Os servidores serão aposentados compulsoriamente aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. III - O Regime Geral da Previdência Social tem por objetivo atender, de acordo com a lei, entre outros, o salário-família e o auxílioreclusão. IV - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração Pública e na atividade rural, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
