Questões de Direito Constitucional
Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
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- CF/88, art. 1951×
- Lei 8.112/90, art. 1861×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
FCC· TCE SP· 2012
Considere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal n 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, socieda…
ResolverInstituto AOCP· SECAD TO· 2012
Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, serão aposentados, compulsoriamente, aos
ResolverCebraspe· TJ BA· 2012
Assinale a opção correta acerca da administração e dos servidores públicos.
ResolverFCC· MPE AP· 2012
A Emenda Constitucional brasileira n 41/2003 que trata de aposentadoria, dispõe regras para que servidores públicos ingressantes na carreira até o final do ano de 2003, possam se aposentar com proventos integrais. As di…
ResolverFGV· OAB· 2012
Joana D´Arc, beneficiária de pensão por morte deixada por exfiscal de rendas, falecido em 5/1/1999, ajuizou ação ordinária em face da União, alegando que determinado aumento remuneratório genérico concedido aos fiscais…
ResolverVunesp· SEDUC SP· 2012
A idade estabelecida pela Constituição do Estado de São Paulo para a aposentadoria compulsória do servidor público é de
ResolverUEPA· SEAD PA· 2012
Considerando as normas constantes da Constituição Federal a respeito das condições e do regime de aposentadoria dos servidores públicos, é correto afirmar que:
ResolverFCC· SPPREV· 2012
A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126, o § 7 , estabelece que a lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão, por morte do servidor, que será igual ao valor
ResolverFCC· TJ PE· 2012
Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pe…
ResolverFCC· SPPREV· 2012
A servidora pública, titular de cargo efetivo da União, abrangida pelo regime de previdência de que trata a Constituição Federal brasileira será aposentada, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de
ResolverFCC· TCE AM· 2012
A Constituição Federal estabelece regras para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, dentre as quais está aquela segundo a qual
ResolverIESES· TJ RO· 2012
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:
ResolverInstituto AOCP· TCE PA· 2012
No que se refere ao Regime Previdenciário dos Agentes Públicos, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O tempo de contribuição federal, estadu…
ResolverCebraspe· PREVIC· 2011
Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compe…
Julgar o itemMS (SARMENTO)· Pref Pelotas· 2011
Acerca das normas constitucionais referentes à aposentadoria dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar: 4
ResolverFUMARC· BDMG· 2011
De acordo com o ordenamento constitucional vigente, são requisitos para que o servidor estatutário efetivo tenha direito à aposentadoria voluntária, EXCETO:
ResolverCebraspe· MEC· 2011
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Julgar o itemVunesp· SEDUC SP· 2011
O servidor público poderá ser aposentado, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo, sendo que se dará
ResolverInstituto AOCP· CM Salvador· 2011
A respeito da Constituição Federal, dos servidores Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí…
ResolverFundatec· PGE RS· 2011
Em relação à aposentadoria especial - com requisitos ou critérios diferenciados - dos servidores titulares de cargos efetivos, prevista na Constituição da República, considere as seguintes assertivas: I. Deve ser regula…
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