Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosVunesp 2012

UNICAMP

Questão de Direito Constitucional

Dispõe a Constituição Federal que, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Os servidores abrangidos por esse regime de previdência serão aposentados

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.