Aposentadoria e previdência dos servidores públicos

Legalle· Pref Rolador· 2026

O servidor efetivo, filiado a regime proprio de previdência social, será aposentado voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade, se mulher, e em qual idade, se homem, sendo observados o tempo de contribuição e os…

Cebraspe· PGE AL· 2026

De acordo com a CF, o abono de permanência é

Legalle· Pref Sério· 2026

Tem-se que o Regime Proprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, dos aposentados e dos…

FGV· MPE ES· 2025

Um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Alfa iniciou debates internos com o objetivo de extinguir o regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetiv…

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2025

O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz: "O servidor no exercício de atividades consideradas , poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Com…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Nos termos do art. 38, inciso V, da Constituição Federal de 1988, o servidor público ocupante de cargo na administração direta, autárquica ou fundacional, eleito para mandato eletivo e segurado de regime próprio de prev…

Quadrix· CRM MS· 2025

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece que não há direito adquirido frente a regime jurídico de servidor público, mas ressalva que o direito à aposentadoria se adquire e se introduz no patrimônio jurídi…

Cebraspe· PGE PI· 2025

Com fundamento na jurisprudência do STF e na legislação vigente, julgue os itens seguintes, a respeito dos militares dos estados. I O benefício da pensão militar é igual ao valor da remuneração do militar da ativa ou em…

FGV· ALEAM· 2025

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado Ômega foi instada a se pronunciar, pela Mesa dessa Casa Legislativa, em relação à possibilidade de ser editado um padrão normativo, no âmbito desse ente federativo, est…

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será compulsoriamente aposentado

NC-UFPR· PROGEPE/UFPR (TAE) Edital n.º 102/· 2025

De acordo com o disposto na Constituição da República, assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.

FGV· CGE SP· 2025

No âmbito do Poder Executivo do ente subnacional Delta, foi instituído um grupo de trabalho com o objetivo de verificar a viabilidade jurídica, econômica e financeira de se instituir um regime próprio de Previdência Soc…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região· 2025

De acordo com a Lei Distrital nº X, os policiais civis do Distrito Federal são regidos pelo regime próprio de previdência social afeto à generalidade dos servidores públicos civis desse ente federativo. Essa disciplina,…

FAFIPA· CM Guarapuava· 2025

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fund…

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2025

O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz: "O servidor no exercício de atividades consideradas , poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Com…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

O servidor que possa ser submetido à readaptação não tem direito subjetivo à aposentadoria por incapacidade.

PLANEXCON· SISPREV Brodowski· 2025

Com base no artigo 37 da Constituição Federal, a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarret…

FURB· Pref Camboriú· 2025

Sobre os servidores públicos, considerando os mandamentos da Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas a seguir: I.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competênc…

Cebraspe· FUB· 2025

Os servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.

Cebraspe· FUB· 2025

Caso agentes penitenciários federais venham a falecer em decorrência de agressão sofrida no exercício de suas funções, seus cônjuges ou companheiros terão direito ao recebimento de pensão por morte vitalícia, que deve s…