Questões de Direito Constitucional · IGEDUC

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosIGEDUC 2025

CM Parnamirim

Questão de Direito Constitucional

Nos termos do art. 38, inciso V, da Constituição Federal de 1988, o servidor público ocupante de cargo na administração direta, autárquica ou fundacional, eleito para mandato eletivo e segurado de regime próprio de previdência social:

Sua resposta

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.