Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosLegalle 2026
Pref Sério
Questão de Direito Constitucional
Tem-se que o Regime Proprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, observados os critérios de preservação do equilíbrio f inanceiro e atuarial. Nesse sentido, o servidor abrangido por esse Regime será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição aos anos de idade Preenche, CORRETAMENTE, a lacuna, conforme a Lei Orgânica:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.