Anulação e revogação dos atos administrativos

Consulplan· SEGER ES· 2023

Hamilton, analisando a validade de certos atos administrativos, deve se manifestar sobre legalidade e formas de extinção. Assinale a afirmativa que apresenta uma manifestação correta.

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Uma vez anulado ato administrativo por contrariedade à lei, todos os seus efeitos devem ser suprimidos do mundo jurídico.

FGV· TJ BA· 2023

A Administração Pública editou o ato administrativo XYZ, observando todas as formalidades exigidas em lei. Alguns meses após os fatos, o ente estatal, por intermédio de João, agente público competente, revoga o ato admi…

FURB· Pref Schroeder· 2023

Diante de determinadas categorizações, os Atos Administrativos da gestão pública podem ser extintos, baseados em prerrogativas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de extinção de Ato Administrativo que se dá p…

Consulplan· CM São Joaquim Barra· 2023

A Administração Pública emitiu licença para realização de um evento público, uma vez que, pelas informações prestadas quando da solicitação, mostrava-se viável e segura a realização deste. Todavia, posteriormente foram…

Vunesp· CM Aparecida· 2023

Assinale a alternativa correta sobre revogação, invalida ção e convalidação dos atos administrativos.

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

A revogação de atos administrativos é uma prerrogativa da administração pública para anular atos que sejam ilegais ou inconvenientes. No entanto, a revogação deve observar certos requisitos e princípios. Em relação a es…

SC TREINAMENTOS· Pref Imbuia· 2023

Um ato administrativo extingue-se por: (__) Cumprimento de seus efeitos. (__) Desaparecimento do sujeito ou do objeto. (__) Renúncia, pela qual se extinguem os efeitos do ato porque o próprio beneficiário abriu mão de u…

FEPESE· BC Trânsito· 2023

Diante de determinada situação a Autoridade de Trânsito do município ‘X” exarou um ato administrativo impedindo a circulação em determinada via, ocorre que posteriormente revogou-o, por entender ser inconveniente sua ma…

Cebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023

Ainda que não tenha ocorrido fato superveniente, a autoridade competente poderá revogar o processo licitatório por conveniência e oportunidade.

Cebraspe· CBM_PA_23_CFO· 2023

O desfazimento do ato administrativo devido ao descumprimento, pelo destinatário, das condições fundamentais para que continuasse a desfrutar de determinada situação jurídica configura a

FEPESE· Pref Paraíso do TO· 2023

Considerando as modalidades de extinção do ato administrativo, a anulação ou invalidação e a convalidação, é correto afirmar:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

A autoridade competente no âmbito da atividade de controle sugeriu a revogação de todos os atos administrativos que não mais atendam ao interesse público, mas foi indagada acerca da existência de atos que não seriam pas…

Consulplan· CM São Joaquim Barra· 2023

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. (Hi…

Cebraspe· INPI· 2023

A caducidade, a cassação e a anulação são formas de extinção do ato administrativo por manifestação de vontade da administração pública que pressupõem a existência de ilegalidade.

Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023

O voto é um ato administrativo que não admite revogação.

UNESC· CRICIUMAPREV· 2023

Os atos administrativos são atos jurídicos que representam uma manifestação unilateral do Estado ou de quem esteja atuando em tal função, quando detectadas ilegalidades, um ato poderá ser anulado. Analise as opções abai…

Selecon· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia· 2023

Julgando conveniente e oportuno, a autoridade administrativa tem o poder de revogar ato que, no mérito, contraria o interesse público. O controle exercido mediante a revisão do ato é uma demonstração do princípio da:

Cebraspe· TC DF· 2023

Ocorre cassação de ato administrativo quando este esgota os efeitos a que se destinava.

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

A retirada do mundo jurídico de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente, é denominada: