Assinale a alternativa correta sobre re… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosVunesp 2023

CM Aparecida

Assinale a alternativa correta sobre revogação, invalida ção e convalidação dos atos administrativos.

AO pressuposto da revogação é a presença do vício de legalidade.BO ato que convalida tem efeitos ex nunc.CTodos os vícios do ato permitem que ele seja con validado.DSão não convalidáveis os atos que tenham vício de competência e de forma.EÉ possível convalidar atos com vício no objeto ou no conteúdo, mas apenas quando se tratar de conteúdo plúrimo.

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