A revogação de atos administrativos é u… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosAvança SP 2023

Pref Ubatuba

A revogação de atos administrativos é uma prerrogativa da administração pública para anular atos que sejam ilegais ou inconvenientes. No entanto, a revogação deve observar certos requisitos e princípios. Em relação a esse tema, qual das seguintes afirmações está correta?

AA revogação de um ato administrativo pode ser realizada a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.BA revogação de um ato administrativo é sempre automática quando se constata sua ilegalidade, independentemente de análise de conveniência e oportunidade.CA revogação de um ato administrativo é um ato discricionário, cabendo à administração pública decidir se é conveniente e oportuno revogá-lo.DA revogação de um ato administrativo só pode ser solicitada pelo beneficiário do ato, não podendo ser iniciada de ofício pela administração pública.EA revogação de um ato administrativo só pode ocorrer se houver prejuízo financeiro significativo para o erário público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.