João, diretor de determinado órgão públ… (FGV 2023)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosFGV 2023

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário

João, diretor de determinado órgão público, logo após assumir o cargo, constatou que o seu antecessor, dias antes de deixar o cargo, tinha promovido a anulação de certo ato administrativo, o que conduziu a resultados que lhe pareciam prejudiciais ao interesse público. À luz dessa narrativa, é argumentativamente defensável a assertiva de que João:

Anão pode alterar, em hipótese alguma, o ato do seu antecessor, considerando a coisa julgada administrativa;Bpode vir a anular o ato do seu antecessor, preenchidos os requisitos exigidos, como manifestação da autotutela;Cnão pode alterar, em hipótese alguma, o ato do seu antecessor, considerando a preclusão administrativa;Dpode vir a convalidar o ato do seu antecessor, alterando o seu objeto de modo a atender aos objetivos que almeje;Epode vir a revogar o ato do seu antecessor, por razões de conveniência e oportunidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.