A revogação, enquanto ato administrativ… (FCC 2025)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosFCC 2025

TRT

A revogação, enquanto ato administrativo,

Apode ser realizada a qualquer tempo, Independentemente da eficácia do ato revogado.Bdeclara a invalidade do ato a ser revogado.Csomente pode ser realizada pelo superior hierárquico do agente emissor do ato a ser revogado.Dfaz cessar os efeitos do ato revogado desde o momento em que este foi produzido.Epressupõe reexame do mérito do ato revogado.

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