Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro

Fundatec· Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul/RS Concurso Público N°· 2023

Em relação à caracterização do processo licitatório relacionado às obras públicas, analise a seguinte assertiva: “Licitação processada sem a definição e o emprego de critérios efetivos de aceitabilidade de preços unitár…

Quadrix· PROCON DF· 2023

No Brasil, a noção de equilíbrio econômico‑financeiro do contrato administrativo e da proteção que se lhe deve conferir é mais generosa para o contratante.

Cebraspe· INPI· 2023

Na situação hipotética em apreço, por se tratar de empreitada por preço unitário, a contratada tem direito a receber pelos 300 m² de piso executados, sendo necessário um novo aditivo contratual para efetivar a medição c…

RBO· Pref Navegantes· 2023

Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, o regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, certas prerrogativas, como o poder de modificá-los ou extingui-los unilateralme…

Quadrix· PROCON DF· 2023

A garantia econômica do contratado é uma proteção total que lhe dá o poder público contra qualquer espécie de insucesso econômico ou de diminuição de suas perspectivas de lucro.

Cebraspe· MPE AM· 2023

Quanto à alteração dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Copeve/UFAL· IF AL· 2023

A possibilidade de alteração nos contratos administrativosos contratos administrativos poderá ocorrer nos seguintes casos: I. na ocorrência do fato do príncipe; II. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeirofin…

Cebraspe· INPI· 2023

Na situação hipotética em questão, o acréscimo de 30% no contrato da obra foi irregular, pois extrapolou o limite legal previsto na legislação vigente.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário· 2023

A sociedade empresária XYZ e o Município Alfa, após a observância do regular procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo, visando à realização de reforma em edifício. No curso da avença, verificou-se, d…

Cebraspe· ANTT· 2023

Durante a vigência da concessão, a União pode instituir gratuidade de tarifas para motociclistas entregadores, desde que restabeleça o equilíbrio-econômico do contrato, sendo vedado, para tanto, o emprego de recursos do…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os p…

Fundatec· IFFAR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha Concurso Público Nº - TAE· 2023

Trata-se de “forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da…

Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023

Para adequação às finalidades de interesse público, a administração poderá modificar ou extinguir unilateralmente o contrato celebrado com o licitante vencedor após regular processo licitatório, independentemente de pre…

W2· Pref Paranaíta· 2023

A Lei nº 14.133/2021 denomina a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro deco…

FCC· TRT· 2023

A construção de uma obra nova de engenharia da Administração Pública foi licitada no valor de R$ 40.000.000,00. Após cinco meses do início da obra foi necessário celebrar um termo aditivo de acréscimo do valor inicial n…

Quadrix· PROCON DF· 2023

Os contratos administrativos são, em regra, comutativos.

IMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023

Na Seção III – Da Alteração do Contratos, da Lei nº 8.666/93 – que: Lei de Licitações e Contratos, em seu Artigo 65, está estabelecido “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas ju…

Cebraspe· ANAC· 2023

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é mantido se as condições do contrato forem atendidas, ainda que tais condições não prevejam a correção das tarifas de acordo com a inflação.

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - Analista de Planejamento e Orçamento (APO)· 2023

Montéquio é servidor estável de determinado ente federativo, que, na qualidade de agente da licitação, está analisando um edital para a formalização de um contrato administrativo para realização de obra de grande comple…

Cebraspe· ANTT· 2023

O reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro pela administração pública poderá ocorrer depois de extinto o contrato administrativo, desde que o pedido tenha ocorrido na vigência da avença e que o pagamento da…