Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro

Cebraspe· TJ ES· 2023

Na empreitada por preço global, a contratada tem direito a mudança de projeto ou especificações pelo motivo apresentado.

Quadrix· PROCON DF· 2023

A perda ou o lucro dependem de fatos futuros e imprevisíveis, de modo que, quanto maior for o risco, maior será a desproporção entre as prestações e as contraprestações das partes contratantes.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Coronel Pilar/RS Concurso Público Nº· 2023

Para Vaz (2022), a Administração poderá substituir a realização de contrato no caso de dispensa de licitação em razão de valor e no caso de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não res…

Cebraspe· INPI· 2023

O referido contrato já foi acrescido no percentual máximo permitido, não sendo previstos por lei novos acréscimos de valores.

FUNCERN· CM Natal· 2023

A respeito da possibilidade de alteração dos Contratos Administrativos e dos Preços, conforme a Lei 14.133/21, indique a assertiva correta:

FCC· TRT· 2023

A secretaria de saúde de determinado município celebrou, mediante prévio procedimento de licitação sob a égide da Lei federal o n 8.666/1993, contrato de fornecimento mensal de medicamentos para distribuição para a popu…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A sociedade empresária Construop sagrou-se vencedora em procedimento licitatório para a realização de uma obra, atinente à reforma de um edifício, realizada na modalidade concorrência, com base na Lei nº 14.133/2021, cu…

Fundatec· CAU/RS - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul Concurso Público N°· 2023

Segundo o Art. 6º, inciso XXVII, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a matriz de riscos é a “cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio…

Quadrix· PROCON DF· 2023

Uma das principais características dos contratos administrativos é a comutatividade, atributo que se relaciona, diretamente, com o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato, o qual impõe que se estabeleçam obrigações…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

De acordo com a Lei de Administração e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021), o edital de licitação poderá contemplar Matriz de Alocação de Riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em…

NUCEPE UESPI· UESPI· 2023

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPGD), por meio da Instrução Normativa n. 05/2017; a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio das Orientações Normativas de n.º 22, 23 e 24, todas de 2009; bem com…

Cebraspe· CNMP· 2023

A correção dos valores pleiteada deve ocorrer por meio de reequilíbrio físico-financeiro, mediante apresentação formal de justificativas da variação efetiva do custo de produção.

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E ADMNISTRAÇÃO. Concurso Público· 2023

O equilíbrio financeiro e econômico, que é garantido pela Constituição Federal em seu art. 37, inciso XXI, é um dos elementos-chave que sustentam os contratos administrativos e garantem a equidade entre as obrigações da…

Quadrix· PROCON DF· 2023

Nos contratos administrativos, a contingência ordinária ou empresarial da contratada refere‑se aos riscos inerentes à própria atividade empresarial, devendo ser suportada pela parte, com ensejo à aplicação da teoria da…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Sociedade empresária Cascão, após o devido procedimento licitatório, formalizou um contrato de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra que tem por objeto a limpeza da sede de determinado ó…

Cebraspe· PGM SP· 2023

Após regular processo licitatório, determinado órgão público celebrou três contratos administrativos (A, B e C), regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Posteriormente, ocorreram as seguintes situações: I modificação do projet…

Fundatec· Pref BVB· 2023

O Município pretende promover processo licitatório, regido pela Lei nº 14.133/2021, contemplando matriz de riscos. Considerando tal premissa, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· PROCON DF· 2023

As contingências contratuais assumem uma maior importância nos contratos que apresentam um menor lapso temporal.

Quadrix· PROCON DF· 2023

A onerosidade não estará presente quando se tratar de doação feita pelo poder público a particular.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul/RS Concurso Público N°· 2023

Em relação à caracterização do processo licitatório relacionado às obras públicas, analise a seguinte assertiva: “Licitação processada sem a definição e o emprego de critérios efetivos de aceitabilidade de preços unitár…