Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro

FCC· TRT· 2023

A construção de uma obra nova de engenharia da Administração Pública foi licitada no valor de R$ 40.000.000,00. Após cinco meses do início da obra foi necessário celebrar um termo aditivo de acréscimo do valor inicial n…

Quadrix· PROCON DF· 2023

Os contratos administrativos são, em regra, comutativos.

IMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023

Na Seção III – Da Alteração do Contratos, da Lei nº 8.666/93 – que: Lei de Licitações e Contratos, em seu Artigo 65, está estabelecido “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas ju…

Cebraspe· ANAC· 2023

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é mantido se as condições do contrato forem atendidas, ainda que tais condições não prevejam a correção das tarifas de acordo com a inflação.

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - Analista de Planejamento e Orçamento (APO)· 2023

Montéquio é servidor estável de determinado ente federativo, que, na qualidade de agente da licitação, está analisando um edital para a formalização de um contrato administrativo para realização de obra de grande comple…

Cebraspe· ANTT· 2023

O reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro pela administração pública poderá ocorrer depois de extinto o contrato administrativo, desde que o pedido tenha ocorrido na vigência da avença e que o pagamento da…

Cebraspe· TJ ES· 2023

O reajustamento em contratos públicos é anual, não sendo permitida a antecipação de data base para um prazo inferior ao previsto em lei.

Fundatec· Pref Sapucaia do Sul· 2023

A Empresa X foi contratada para prestar serviços não contínuos ao Município de Sapucaia do Sul, pelo regime da Lei nº 14.133/2021. No curso do contrato, a administração, unilateral e justificadamente, alterou o contrato…

FCC· TRT· 2023

Um antigo prédio da Administração Pública, em decorrência de seu uso contínuo, necessitou de uma obra reforma, a qual foi orçada em R$ 820.000,00, e licitada, conforme as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021. No dec…

Cebraspe· TBG· 2023

A repactuação de preços dos serviços continuados sob o regime de mão de obra exclusiva é inadmitida pelo referido decreto.

Selecon· CONCURSO PÚBLICO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE· 2023

Acerca da alteração dos contratos e dos preços, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021, dispõe que os contratos por ela regidos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as d…

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

Em relação ao contrato de obra rodoviária, se houver a necessidade de inserir novos serviços durante a execução da obra, é correto executar tais serviços

Quadrix· PROCON DF· 2023

As contingências atípicas estão previstas em lei ou foram fixadas, de forma consensual entre as partes, no instrumento contratual.

UFMT· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022

Entre as causas que podem acarretar a mutabilidade dos contratos administrativos, a legislação prevê o denominado “fato do príncipe”. Nessa hipótese, a alteração contratual decorre de

FCC· TCE GO· 2022

Considere que a Administração tenha celebrado um contrato de obras, regido pela Lei n 8.666/1993 na modalidade empreitada por preço global, para duplicação de uma rodovia em trecho de serra. Ocorre que, no curso da exec…

Instituto AOCP· TRT· 2022

Conforme a Resolução CSJT nº 70/2010, nas alterações contratuais, devem-se coibir as alterações de quantitativos, reduzindo quantidades de serviços cotados a preços muito baixos e/ou aumentando quantidades de serviços c…

KLC· CM Araruna (PR)· 2022

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até __% do…

Instituto Verbena· CONCURSO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DO IFG· 2022

Qual é o item que pode ser alterado unilateralmente pela administração?

IDECAN· IF PA· 2022

Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos básicos nas licitações públicas: I. Contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de b…

FCC· UNICAMP· 2022

Considere o trecho do relatório do acórdão do Tribunal de Contas da União que apreciou representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), questionando a inclusão de novos inves…