Questões de Direito Administrativo · W2
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroW2 2023
Pref Paranaíta
Questão de Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 denomina a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.