Alienação de bens públicos

FCC· MPE AM· 2013

O Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizadas. De acordo com as disposições da Lei o n 8.666/93,

Instituto AOCP· CP II· 2013

Conforme a lei 8666/93, art. 18, na concorrência para a venda de bens imóveis, qual fase limitarse-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação?

Cebraspe· STF· 2013

As modalidades de vendas de materiais considerados inservíveis são conhecidas como vendas a varejo, vendas por concorrência e vendas por leilão; essa última é a mais simplificada e resolve-se no próprio ato de arremataç…

COTEC FADENOR· Pref Janaúba· 2013

Para a Lei 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros é considerada uma

Fundep· IPSEMG· 2013

Considere o seguinte: uma autarquia estadual decide alienar bens imóveis que foram incorporados ao seu patrimônio em razão de procedimento judicial. Nessa hipótese, a alienação

Cebraspe· TRT· 2013

A alienação de bem imóvel de propriedade de órgão da administração direta está subordinada ao interesse público e depende de autorização legislativa, de prévia avaliação e, em regra, de licitação na modalidade concorrên…

COPS UEL· PARANAPREVIDÊNCIA· 2013

Conforme determina a Lei Estadual do Paraná nº 15.608/2007, a alienação de bens da Administração Pública Estadual subordina-se à licitação na modalidade de leilão público ou por

FCC· PGE BA· 2013

De acordo com a Lei Estadual n 9.433/05, sobre a alienação de bens públicos estaduais, é correto afirmar:

FCC· TRT 5· 2013

Determinado ente federado encaminhou anteprojeto de lei ao poder legislativo para edição de lei autorizativa da alienação onerosa de bens imóveis, da qual constava, além do valor mínimo, o destino do produto do negócio…

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2013

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de doação em pagamento, poderão ser alienados desde que sob as seguintes modalidades de licitação:

FCC· TRF 5· 2013

A União recebeu imóvel como dação em pagamento de dívida de particular e concluiu que a melhor destinação para o mesmo seria a alienação visando à obtenção de receita orçamentária para aplicação em investimentos público…

Cebraspe· UNIPAMPA· 2013

A alienação é regida pelo direito privado, não se caracterizando a alienação de bem público como ato de império, pois, nesse caso, a administração pública não atua em condição de superioridade sobre o particular.

FCC· MPE AM· 2013

A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do imóvel, a fim de obter receita para aplicação em programas prioritári…

FGV· MPE MS· 2013

Sobre o procedimento licitatório necessário à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, analise as afirmativas a seguir. I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrê…

CEPERJ· PROCON RJ· 2012

O Estado W pretende alienar bem do seu patrimônio para obtenção de receita a ser aplicada em atividades de assistência social. Quanto à alienação dos bens públicos, devem concorrer autorização legislativa e:

Cebraspe· PRF· 2012

A alienação de bens públicos imóveis da administração pública direta e indireta depende de autorização legislativa.

NUCEPE UESPI· CM Teresina· 2012

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observada a modalidade de:

Vunesp· SPTrans· 2012

De acordo com o inciso IV do art 6.º, para os fins da referida Lei, toda transferência de domínio de bens a terceiros, por definição, é considerada

KLC· Pref Alto Piquiri· 2012

Em sede de licitação, pode-se dizer que na concorrência para venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a

FAURGS· TJ RS· 2012

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é tipificada como alienação de bens da Administração Pública, dependendo de avaliação prévia e desde que as ações sejam