Alienação de bens públicos

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2015

Com base na Lei nº 9636/1998, avalie os itens a seguir: I- A utilização, a título precário, de áreas de domínio da União para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religi…

IBAM· CM Santo André· 2015

São requisitos de validade da alienação de veículos da Prefeitura para pessoas naturais: I. existência de interesse público devidamente justificado. II. avaliação prévia. III. autorização legislativa. IV. licitação.

GL Consultoria· CM Pres Prudente· 2015

Sobre as obras, serviços públicos, aquisições e alienações, de acordo com o Plano Diretor do Município de Presidente Prudente, é incorreto afirmar que:

Vunesp· CM Descalvado· 2015

A aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou doação com encargo, em regra, dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação,

Fundep· CM Nova Serrana· 2015

Analise a hipótese a seguir. Considerando que um negócio atende ao interesse público, o prefeito de Nova Serrana decide vender um imóvel pertencente ao município e que não é utilizado. De acordo com o que prevê a Lei Or…

Instituto Verbena· UFG: concurso público para técnico-administrativo em educação· 2015

A Lei n. 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, define termos a serem utilizados nesses processos. Entre eles está o de alienação, que

Cebraspe· MPU· 2015

Se a administração pública pretender vender bens móveis inservíveis, ela deverá fazê-lo mediante leilão a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação dos bens em questão.

CETREDE· JUCEC· 2015

Sobre a fiscalização da atividade de leiloeiro público, assinale o CORRETO.

EXATUS· CM Ivaiporã· 2015

A Lei Federal nº 8.666/1993 define que a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior…

FCC· TCE PI· 2014

Determinado ente federativo é titular do domínio de dois prédios públicos localizados em uma região que se tornou extremamente valorizada em razão de alteração do zoneamento. Nesses prédios públicos estão instaladas dua…

Cebraspe· TJDFT· 2014

Assinale a opção correta a respeito da aquisição, por estrangeiros, de terras rurais no Brasil.

INCAB (ex-FUNCAB)· SESACRE· 2014

A alienação de bens imóveis da administração pública, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993, dependerá de avaliação prévia e, via de regra, de licitação na modalidade:

Cebraspe· CADE· 2014

Caso um equipamento integrante do patrimônio do CADE não tenha utilização previsível, ele poderá ser vendido a outra entidade da administração pública sem a realização de licitação.

CETRO· IF PR· 2014

Conforme o disposto no artigo 19 e incisos, da Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato…

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2014

Sobre a alienação de bens da Administração Pública, conforme a Lei 8.666/1993, é CORRETO afirmar que:

FGV· TJ GO· 2014

A Lei Federal nº 8.666/93 trata, entre outros aspectos, da alienação de bens da Administração Pública. Quando se tratar de bens móveis, a alienação dependerá de avaliação prévia e de licitação, que só NÃO é dispensada n…

FCC· TRT· 2014

Autarquia federal recebeu a propriedade de diversos imóveis como dação em pagamento de dívidas previdenciárias. Considerando que alguns dos imóveis não eram úteis para afetação ao serviço público, a autoridade competent…

Instituto CONSULPAM· SURG· 2014

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

FCC· TCE PI· 2014

Determinada sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de transporte sobre trilhos, controlada pelo Estado do Piauí, adquiriu terrenos para a construção de uma nova estação. Posteriormente, em face da n…

FCC· TRF - 4ª REGIÃO· 2014

Pretende a Administração pública alienar um terreno adquirido por compra e venda anteriormente, tendo em vista que os planos de lá implantar um hospital foram superados pelo atendimento da demanda em outra unidade cujas…