Analise a hipótese a seguir. Consideran… (Fundep 2015)

Questões de Direito Administrativo · Fundep

Direito AdministrativoAlienação de bens públicosFundep 2015

CM Nova Serrana

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Analise a hipótese a seguir. Considerando que um negócio atende ao interesse público, o prefeito de Nova Serrana decide vender um imóvel pertencente ao município e que não é utilizado. De acordo com o que prevê a Lei Orgânica, é INCORRETO afirmar que esse negócio:

Apoderá ocorrer, entre outros requisitos, em face de relevante interesse público devidamente justificado e comprovado.Bdependerá, entre outros requisitos, de autorização legislativa.Cdependerá, entre outros requisitos, da avaliação prévia do bem.Dpoderá ocorrer mediante dispensa de licitação por se tratar de bem público não utilizado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.