Alienação de bens públicos

FGV· PGE-RO· 2015

Em matéria de alienação de bens públicos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em se tratando de bens imóveis para órgãos da administração direta, a alienação dependerá de:

Consulplan· Pref Ibiraçu· 2015

“Integra o patrimônio do município de Ibiraçu um trator que se encontra em desuso.” Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a alienação do referido bem público depende, necessariamente, de:

Fundep· CM Nova Serrana· 2015

Analise a situação a seguir. O prefeito de certo município decide alienar um terreno que não recebe nenhum tipo de utilização e que pertence ao município. A intenção é obter recursos e, portanto, pretende-se alienar o b…

SHDIAS· IMA· 2015

É toda transferência de domínio de bens a terceiros. Trata-se de:

FCC· TCM RJ· 2015

Considere que determinado imóvel público, adquirido pelo ente federativo mediante adjudicação em processo de execução fiscal, tenha sido considerado inadequado para a instalação de órgão público conforme inicialmente av…

Instituto Verbena· IF Goiano: concurso público para técnicos-administrativos· 2015

A Lei n. 8.666/1993, na Seção VI, artigo 17, considera que a alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às…

FAFIPA· CM Palmeira· 2015

Segundo a Lei 8.666/1993, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas dispostas na Lei 8.666/199…

NC-UFPR· CM Pinhais· 2015

Em relação ao regime dos bens públicos municipais, assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica de Pinhais.

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2015

A venda de bens imóveis da União será feita mediante concorrência ou leilão público, observadas as seguintes condições, exceto:

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2015

Com base na Lei nº 9636/1998, avalie os itens a seguir: I- A utilização, a título precário, de áreas de domínio da União para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religi…

IBAM· CM Santo André· 2015

São requisitos de validade da alienação de veículos da Prefeitura para pessoas naturais: I. existência de interesse público devidamente justificado. II. avaliação prévia. III. autorização legislativa. IV. licitação.

GL Consultoria· CM Pres Prudente· 2015

Sobre as obras, serviços públicos, aquisições e alienações, de acordo com o Plano Diretor do Município de Presidente Prudente, é incorreto afirmar que:

Vunesp· CM Descalvado· 2015

A aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou doação com encargo, em regra, dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação,

Fundep· CM Nova Serrana· 2015

Analise a hipótese a seguir. Considerando que um negócio atende ao interesse público, o prefeito de Nova Serrana decide vender um imóvel pertencente ao município e que não é utilizado. De acordo com o que prevê a Lei Or…

Instituto Verbena· UFG: concurso público para técnico-administrativo em educação· 2015

A Lei n. 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, define termos a serem utilizados nesses processos. Entre eles está o de alienação, que

Cebraspe· MPU· 2015

Se a administração pública pretender vender bens móveis inservíveis, ela deverá fazê-lo mediante leilão a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação dos bens em questão.

CETREDE· JUCEC· 2015

Sobre a fiscalização da atividade de leiloeiro público, assinale o CORRETO.

EXATUS· CM Ivaiporã· 2015

A Lei Federal nº 8.666/1993 define que a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior…

FCC· TCE PI· 2014

Determinado ente federativo é titular do domínio de dois prédios públicos localizados em uma região que se tornou extremamente valorizada em razão de alteração do zoneamento. Nesses prédios públicos estão instaladas dua…

Cebraspe· TJDFT· 2014

Assinale a opção correta a respeito da aquisição, por estrangeiros, de terras rurais no Brasil.