De acordo com as disposições da Lei n 8… (FCC 2016)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAlienação de bens públicosFCC 2016

Pref Teresina

De acordo com as disposições da Lei n 8.666/93 e suas alterações, poderá ser dispensada a licitação para alienação de bens imóveis

Arecebidos mediante doação sem encargo, observado o valor de mercado.Badquiridos por entidade integrante da Administração em razão de procedimento judicial e não afetados a atividade ou finalidade pública.Ccuja avaliação seja igual ou inferior a R$ 80.000,00.Dque passaram a integrar o patrimônio de empresa pública ou sociedade de economia mista em razão de subscrição de capital.Eutilizados no âmbito de programas habitacionais desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.