Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoAlienação de bens públicosFundatec 2015
CM Uruguaiana
Questão de Direito Administrativo
LEGISLAÇÃO Para responder às questões 31 a 33, considere a Lei Orgânica Municipal de Uruguaiana.
Segundo a referida Lei Orgânica, além de subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, a alienação de bens imóveis municipais será precedida de avaliação e, em regra geral, dependerá de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.