Alienação de bens públicos

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza

Para a implementação de certo plano de desinvestimento, as autoridades competentes estão analisando a viabilidade de alienação de ações de certa subsidiária de sociedade de economia mista que realiza atividade econômica…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

Um município decidiu realizar leilão de bens inservíveis, optando pela modalidade eletrônica. Para tanto, foi elaborado edital a ser divulgado no sítio eletrônico oficial. Durante a análise prévia do documento, verifica…

Fronte· CM Altinópolis· 2026

A Câmara de Altinópolis funciona em um prédio histórico e de alto valor cultural. A Mesa Diretora pretende alienar o imóvel à iniciativa privada para arrecadar fundos e construir uma sede mais moderna fora do centro da…

Fundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo· 2026

A disciplina da alienação de bens da Administração Pública encontra-se nos artigos 76 e 77 da Lei Federal nº 14.133/2021. De acordo com essas disposições, é correto afirmar que:

FCC· Pref Manaus· 2026

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação. Acerca dos bens imóveis da Adm…

IGECAP· CM Bayeux· 2026

A doação de bens públicos pode ocorrer em hipóteses específicas, mas exige cautela documental e observância de requisitos. Considerando o dever de proteção ao patrimônio público e os princípios administrativos, assinale…

Vunesp· Pref Itaquaquecetuba· 2026

O Município X adquiriu, mediante adjudicação em ação de execução fiscal por ele proposta contra José da Silva, um terreno de 1.000 m2. Após, sem autorização legislativa e sem licitação, doou o imóvel à Fundação Pública…

Fênix Instituto· Pref Brunópolis· 2026

A alienação de bens do município e de suas autarquias, subordinada a existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e quando imóveis, dependerá de autorização legislativa, av…

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

A Lei Orgânica do Município de Ipameri estabelece normas para a gestão e a alienação de seus ativos. Ao tratar do patrimônio imobiliário, a legislação determina que o Município, prioritariamente em relação à venda ou à…

Vunesp· Pref Sales Oliveira· 2026

Considere a seguinte situação hipotética: O Município ajuizou uma ação de execução fiscal contra a pessoa jurídica “Pague Bem” pelo não pagamento de tributo de competência municipal. Durante a execução fiscal, foi adjud…

FCC· ALERR· 2026

O Estado de Roraima, visando a modernização de seus hospitais públicos, adquiriu equipamentos médicos diversos, substituindo os antigos que, até então, serviam às equipes de saúde lotadas nos referidos hospitais. Apesar…

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, assinale a alternativa CORRETA:

Fundação La Salle· Pref Porto Alegre· 2026

No que diz respeito à alienação dos bens municipais, tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS, analise as afirmações a seguir: I - Está subordinada à existência de interesse público…

FAU UNICENTRO· Pref Boa E Iguaçu· 2026

O Prefeito Municipal pretende alienar um imóvel pertencente ao Município para uma entidade privada. Diante disso, a Procuradoria-Geral do Município foi consultada acerca dos requisitos exigidos pela Lei Orgânica para a…

Cebraspe· PC DF· 2026

Nenhum bem público de uso especial afetado pode ser objeto de alienação.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

A autarquia Alfa, integrante da Administração Indireta do Estado de Santa Catarina, pretende alienar determinado bem imóvel. Em assim sendo, o corpo jurídico da referida entidade passou a analisar os requisitos exigidos…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Considere que o Prefeito de um município pretende doar um terreno dominial pertencente à sua cidade para um município vizinho, o qual ulilizará a area para construir uma instalação pública de pesquisa e preservação da f…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Um munícipe acumulou uma grande dívida tributária e, para extingui-la de forma amigável, formalizou uma dação em pagamento, entregando um ônibus de sua propriedade à Prefeitura. Apos incorporar o veículo à frota municip…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Um órgão decide alienar bens móveis por leilão e, em vez de servidor designado, pretende cometer o ato a leiloeiro oficial. Compete à equipe definir, à luz da lei vigente, dois aspectos: como o leiloeiro será selecionad…

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

Ainda sobre os bens públicos, assinale a alternativa incorreta: