Questões de Direito Administrativo · Fronte
Direito AdministrativoAlienação de bens públicosFronte 2026
CM Altinópolis
Questão de Direito Administrativo
A Câmara de Altinópolis funciona em um prédio histórico e de alto valor cultural. A Mesa Diretora pretende alienar o imóvel à iniciativa privada para arrecadar fundos e construir uma sede mais moderna fora do centro da cidade. Consultada, a Procuradoria Jurídica orienta corretamente que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.