Questões de Direito Administrativo · Fundação La Salle

Direito AdministrativoAlienação de bens públicosFundação La Salle 2026

Pref Porto Alegre

Questão de Direito Administrativo

Cargo: Administrador Página 4

No que diz respeito à alienação dos bens municipais, tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS, analise as afirmações a seguir: I - Está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e sempre será precedida de avaliação. II - Quando se tratar de imóveis, dependerá de licitação, dispensada exclusivamente nos casos de doação, que será permitida somente por interesse público. III - Em se tratando de móveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, dispensada esta nos casos de permuta. IV - A venda, aos proprietários lindeiros, respeitada a preferência do antigo proprietário, das áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificação resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamento dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa, dispensada a concorrência pública. Das afirmações acima, quais estão corretas?

Sua resposta

Mais questões de Alienação de bens públicos

Ver as 628 questões de Alienação de bens públicos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.