Question

A autarquia Alfa, integrante da Administração Indireta do Estado de Santa Catarina, pretende alienar determinado bem imóvel. Em assim sendo, o corpo jurídico da referida entidade passou a analisar os requisitos exigidos em lei, visando à adoção da referida medida. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a alienação do bem imóvel, dentre outros requisitos e como regra geral, pressupõe

Accepted Answer

C) existência de interesse público devidamente justificado, avaliação, autorização legislativa e licitação, na modalidade leilão.

Answer

A) existência de interesse público devidamente justificado, avaliação e licitação, na modalidade concorrência, dispensada autorização legislativa.

Answer

B) existência de interesse público devidamente justificado, avaliação e licitação, na modalidade leilão, dispensada autorização legislativa.

Answer

D) autorização legislativa e licitação, na modalidade concorrência.

Answer

E) autorização legislativa e licitação, na modalidade pregão.

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