Agências reguladoras e agências executivas

Quadrix· PROCON DF· 2023

As agências reguladoras devem atuar na regulamentação, no controle e na fiscalização de serviços públicos cujas atividades e cujos bens estejam em poder do setor privado, em decorrência do fim do monopólio estatal.

Ibest· Pref Alexânia· 2023

As agências reguladoras, como autarquias de regime especial, gozam de certa margem de independência em relação aos três Poderes do Estado. Como entidades reguladoras, não estão sujeitas à tutela ou controle administrati…

FAFIPA· Pref Paraíso Norte· 2023

São agências reguladoras, conforme disposto na Lei nº 13.848/2019, EXCETO:

IBFC· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/· 2023

Em relação a Agência Nacional de Mineração – ANM e as suas competências, assinale a alternativa incorreta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

As agências reguladoras no Brasil são criadas sob a forma de autarquias dotadas de um regime jurídico especial, que lhes confere autonomia reforçada. Como atributo dessa autonomia reforçada na esfera federal, destaca(m)…

FGV· Pref BH· 2023

Uma autarquia federal tem a intenção de adquirir maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira para a execução de suas atividades. Para isso, ela deve se submeter a um regime de metas mais rígido e buscar a quali…

UNESC· Pref Criciúma· 2023

Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao patrimônio e receitas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

FAFIPA· CM Palmas· 2023

Sobre Agencias reguladoras, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto ACCESS· CISTRI· 2023

“Muitos governos e outras entidades do setor público possuem poder de regulação de entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras [...]” (CONSELHO FEDERAL D…

UNESC· Pref Criciúma· 2023

De acordo com o Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, representar judicialmente a Agência com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, com poderes para receber citação, intimação e notificações judiciai…

Quadrix· Pref Alto P de Goiás· 2023

Conforme previsto no Decreto n.o 3.029/1999, a procuradoria da Anvisa vincula-se à Advocacia Geral da União, para fins de orientação normativa e supervisão técnica. Com base nessa informação, assinale a alternativa que…

UNESC· Pref Criciúma· 2023

No que diz respeito a criação e da competência da agência nacional de vigilância sanitária, previsto na Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá ou…

Quadrix· CRT SP· 2023

As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública federal poderão, observadas as diretrizes do plano diretor da reforma do aparelho do Estado, ser qualificadas como agências executivas.

Cebraspe· DATAPREV· 2023

As agências reguladoras são consideradas autarquias sob regime especial, criadas por lei e dotadas de poder regulamentar e normativo nos limites nela estabelecidos.

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

Certa agência reguladora federal, no exercício da competência normativa para dispor sobre aspectos técnicos no âmbito de sua atividade regulatória, após os devidos trâmites, fez editar a Resolução XYZ, que vedou determi…

UNESC· Pref Criciúma· 2023

No que diz respeito a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previstos no Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, analise as afirmativas abaixo: I.As atividades de vigilância epi…

Instituto Verbena· TJ GO· 2023

É característica das agências reguladoras

Legalle· UFPEL· 2023

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos orgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por…

UNESC· Pref Criciúma· 2023

Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: (__)A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela independência administ…

Consulplan· CORE GO· 2023

A Constituição Federal dispõe, no capítulo destinado à Ad‐ ministração Pública, que a autonomia gerencial, orçamen‐ tária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta poderá ser ampliada median…