Agências reguladoras e agências executivas

Cebraspe· MME· 2023

Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público, que, constituída sob a forma de autarquia com regime especial, compõe a administração indireta.

UNESC· Pref Criciúma· 2023

Em relação a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· ANTT· 2023

A implementação do ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) tem entre suas finalidades o incentivo ao desenvolvimento de soluções regulatórias em setor específico da ANTT.

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

Analise os produtos e serviços abaixo listados e assinale a alternativa que apresente aqueles que são de incumbência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar…

Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023

A reforma do aparelho do Estado, ocorrida a partir de 1995, buscou o fortalecimento e a descentralização da administração pública mediante a implantação de agências executivas e organizações sociais controladas por cont…

IBAM· GUARUJÁPREV· 2023

Na Administração Pública brasileira as agências reguladoras são classificadas como:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

O Presidente da empresa pública X, sujeita à supervisão da Secretaria de Obras Públicas do Município Alfa, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de os administradores de X celebrarem um ajuste com o pode…

FGV· SRFB· 2023

Na reforma do Estado, as mudanças institucionais visavam a desenvolver uma estrutura organizacional moderna, ágil, permeável à participação popular. Uma dessas mudanças tinha um formato e um modo de contratualização esp…

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - Analista de Planejamento e Orçamento (APO)· 2023

Com vistas a aprimorar serviços públicos de sua atribuição, o Município Alfa visa a criar uma Agência Reguladora, para a qual pretende conferir competência regulatória no âmbito do respectivo setor. Acerca das peculiari…

Fundep· MPE MG· 2023

Quanto às agências reguladoras, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA: I. Os municípios podem criar agências reguladoras, na forma de empresa pública, mediante lei que defina sua organização…

Instituto ACCESS· CM Itaguaçu· 2023

Autarquias em regime especial, as agências reguladoras recebem regulamentação própria que as distingue na organização administrativa do Estado. Nesse sentido, é uma característica própria da agência reguladora a

UNESC· Pref Criciúma· 2023

Referente as competências da Procuradoria, Corregedoria e Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previstas no Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso…

Cebraspe· AGER MT· 2023

Acerca das mudanças institucionais que afetaram diretamente a administração pública, como a criação de conselhos e organizações sociais, assinale a opção correta.

Cebraspe· ANAC· 2023

Agência reguladora é entidade da administração pública indireta constituída sob a forma de autarquia especial.

UNESC· Pref Criciúma· 2023

No que diz respeito ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas abaixo: I.O Conselho Consultivo, órgão colegiado, será composto por quinze membros, indicados pelos órgãos e…

UNESC· Pref Criciúma· 2023

Em relação a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previsto no Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, é INCORRETO afirmar que:

Progep UFRRJ· UFRRJ· 2023

As agências reguladoras detêm atribuições técnico-normativas, fiscalizadoras, decisórias e sancionadoras, apresentando natureza jurídica de

FGV· TRF 1· 2023

Uma empresa prestadora de serviços de transporte interestadual terrestre recebe autuação da agência reguladora Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com identificação da infração e aplicação das sanções de m…

FGV· BBTS· 2023

Considere que, em uma situação hipotética, o Chefe do Executivo Federal avalia a possibilidade de instituir uma Agência Executiva Federal e consulte sua assessoria jurídica sobre o procedimento adequado para essa realiz…

FGV· TRF 1· 2023

A Lei Y vedou aos servidores titulares de cargo efetivo de determinada agência reguladora o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa e direção político-partidária. Diante do exp…