Agências reguladoras e agências executivas

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

As agências reguladoras são estruturas criadas pela Administração Pública destinadas a fiscalizar a execução de setores estratégicos e serviços públicos transferidos para a iniciativa privada. Com relação às agências re…

FGV· TCE PA· 2024

A corrupção é um grande obstáculo para a eficácia das políticas públicas, afetando a confiança da população e a qualidade dos serviços. Para combatê-la, é fundamental implementar políticas que promovam transparência, pr…

Cebraspe· ANM· 2024

Compete à ANM implementar a política nacional para as atividades de mineração, prestar apoio técnico ao Ministério de Minas e Energia e gerir os direitos e os títulos minerários para fins de aproveitamento de recursos m…

Cebraspe· ANAC· 2024

A agência reguladora possui vínculo de hierarquia com o ministério a que se acha vinculada.

Cebraspe· ANM· 2024

O TCU pode determinar às agências reguladoras e ao respectivo ministério que as agências estiverem vinculadas a anulação do contrato de concessão de serviço público por eles celebrado com a iniciativa privada, sem que h…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Acerca da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é correto afirmar:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

Cada fase da evolução política e social se manifesta em distintos tipos de Estado, que vão desde o oligárquico e patrimonial, passando pelo autoritário e burocrático, até o Estado do bem-estar e o Estado regulador. Com…

UFMT· Pref Cáceres· 2024

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem a sua gestão realizada por uma Diretoria Colegiada, composta de 5 (cinco) membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente. Como é definida essa diretoria colegiad…

Cebraspe· ANATEL· 2024

A criação das agências reguladoras federais constituiu um mecanismo delimitador das divisas dos serviços públicos visando a fixação de normas para a definição de tarifas, a fiscalização do cumprimento dos atos regulatór…

Cebraspe· ANM· 2024

Sob um regime de regulação por incentivos, o regulador não está voltado a monitorar os custos incorridos no passado pela entidade regulada.

Cebraspe· ANM· 2024

As etapas do processo de análise do impacto regulatório consubstanciam-se em: descrição da regulação e seu contexto; identificação dos objetivos; descrição do tipo de análise; definição e aplicação da técnica de análise…

Quadrix· CREFITO 8· 2024

A celebração do contrato de gestão confere à autarquia a qualificação de agência executiva.

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

No âmbito do Município Ômega estão sendo realizados estudos para a criação de uma Agência Reguladora, para fins de exercer a competência regulatória em relação a determinado serviço público de competência do ente federa…

Cebraspe· ANM· 2024

A ANM é entidade integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, podendo ser classificada como uma empresa pública.

Cebraspe· ANM· 2024

A escolha dos atos normativos que integrarão a agenda de ARR da ANM deve observar, pelo menos, a repercussão na economia do país e a relevância da matéria para a agenda estratégica da Agência.

Cebraspe· ANVISA· 2024

A abrangência da participação social deve ser inversamente proporcional à importância da intervenção regulatória sob avaliação da agência reguladora em que Mauro trabalha.

Selecon· CRO MT· 2024

Os atos decisórios das agências reguladoras são tomados em caráter colegiado. O conselho ou a diretoria deliberará por maioria absoluta dos votos, facultada a delegação interna de decisão e assegurado, ao conselho diret…

Cebraspe· ANM· 2024

As agências reguladoras brasileiras federais surgiram na década de 90 do século passado, como resultado do programa de privatizações do governo presidencial de Fernando Henrique Cardoso.

Cebraspe· PGFN· 2023

Conforme o disposto na Lei n.º 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras), a análise de impacto regulatório é um procedimento

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

Assinale a alternativa que não faz referência direta à estrutura organizacional básica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.