Administração indireta e licitações

Com. Exam. (TRT 8)· TRT 8· 2011

Assinale a alternativa CORRETA:

MS (SARMENTO)· Pref Pelotas· 2011

Em relação às disposições relativas à Administração Pública a Carta Constitucional de 1988 NÃO prescreve o seguinte:

NOSSO RUMO· Pref Mairinque· 2011

A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispo…

Cebraspe· DETRAN ES· 2010

A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende de autorização legislativa.

Cebraspe· MS· 2010

A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.

Cebraspe· INSS· 2010

Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.

Cebraspe· ANTAQ· 2009

As empresas estatais, no que se refere à constituição e ao funcionamento dos respectivos conselhos de administração e fiscal, deverão contar com a efetiva participação de acionistas minoritários.

Cebraspe· FUB· 2009

Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a expedição de carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.

FCC· TRT 3· 2009

Em matéria de Administração Pública, em conformidade com a Constituição,

FUNDUNISUL· TJ PR· 2009

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição do Estado do Paraná:

Cebraspe· TCE RN· 2009

A prestação de serviços públicos pode ocorrer diretamente, pelo poder público, ou sob regime de concessão ou permissão, exigindo-se, necessariamente, processo licitatório para a concessão, mas não para a permissão, que…

FUNRIO· Eletrobras· 2009

A Constituição Brasileira estabelece que a exploração da atividade econômica deve ser feita em regra por empresas privadas e excepcionalmente pelo estado. O regramento constitucional das empresas públicas e das sociedad…

FCC· PGE RJ· 2009

Após se sagrar vencedora em procedimento licitatório, empresa privada se vê impedida de celebrar contrato com o Estado para o fornecimento de material de escritório, por se encontrar em débito para com o sistema de segu…

Cebraspe· Pref Vila Velha· 2008

As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, são submetidas ao dever de contratar empregados mediante concurso público.

Cebraspe· PGE PI· 2008

Considere que uma lei de determinado estado da Federação exija que os veículos oficiais a serem adquiridos pela administração pública utilizem combustíveis renováveis ou, no caso de utilizarem combustíveis derivados do…

FCC· TCE AL· 2008

Relativamente à sociedade de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou prestação de serviços, prevê a Constituição da República que caberá à lei dispor…

Cebraspe· TCU· 2008

A criação de fundação pública se dá por meio de lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

Cebraspe· TJ CE· 2008

Ofende o princípio da separação dos poderes uma norma presente em constituição estadual que condicione a nomeação de pessoa para cargo em fundação pública do Poder Executivo à prévia aprovação da assembléia legislativa,…

Cebraspe· Pref Vila Velha· 2008

O município de Vila Velha não pode instituir empresas públicas municipais porque a Constituição da República permite somente à União a instituição desse tipo de pessoa jurídica.

Cebraspe· TJDFT· 2008

Em caso de ação ordinária de cobrança, movida por sociedade de economia mista integrante da administração indireta federal contra sociedade de economia mista da administração indireta estadual, enquanto não houver inter…