Administração indireta e licitações

Quadrix· CRESS (AL)· 2023

O Conselho Regional de Serviço Social da 16.a Região é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com jurisdição no estado de Alagoas.

Cebraspe· TJ SC· 2023

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. Consoante o STF, essa regra se aplica a tabelião ou registrador titular de serventia não e…

GUALIMP· Pref Divino· 2023

Segundo a Constituição Federal - CF - 1988, em seu Art. 37, § 8º: A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser f…

Quadrix· CRO SC· 2023

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira,…

Quadrix· CFFa· 2022

O Conselho Federal de Fonoaudiologia é uma fundação distrital, com sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional, sendo dotado de personalidade jurídica de direito público.

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

A sociedade de economia mista em questão é ente que integra a administração pública e, portanto, deve obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Vunesp· IPSM SJC· 2022

Considere que a Empresa ABC há dez 10 (dias) está em débito com o sistema de seguridade social e deseja ser contratada pelo Poder Público para atuar na limpeza urbana. Com base nessa situação hipotética e no disposto na…

Cebraspe· ANP PSS· 2022

As empresas públicas não integram a administração pública direta e, por isso, não se aplicam a elas os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

FGV· PM SP· 2022

Com o objetivo de uniformizar certas práticas administrativas no âmbito dos Municípios situados em seu território, o que, segundo estudos realizados pelo Tribunal de Contas, aumentaria a eficiência administrativa e redu…

FGV· TJ SC· 2022

O Estado Ômega editou lei autorizando o Poder Executivo a criar fundação pública de direito privado, com o objetivo de prestar serviços na área de saúde, e dispondo sobre seu regime jurídico. Referida lei dispôs que o p…

Instituto ACCESS· CM S de Parnaíba· 2022

Em relação aos princípios que regem as licitações públicas, estão listados nas opções a seguir os que estão previstos na Constituição, à exceção de uma. Assinale-a.

FAUEL· PARANACIDADE· 2022

A Constituição da República de 1988 (CR/88) lativas de cada um dos Estados envolvidos. prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e c) A lei estadual que instituir o plano de desenvolvios Municípios disciplinarão…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022

Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Ressalvados os casos especificados na legislação, as…

UFMT· CBM MT· 2022

Em conformidade com as diretrizes constitucionais, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos,

Quadrix· CRC PR· 2022

Os Conselhos de Contabilidade são organizados e dirigidos pelos próprios profissionais da contabilidade e mantidos por estes e pelas organizações contábeis, com independência e autonomia, embora sejam subordinados ao Mi…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado apenas por brasileiros natos e cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.

CEV URCA· Pref Crato· 2021

(CONCURSO CRATO/2021) A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de presta…

FGV· CM Aracaju· 2021

Tramita em determinada Câmara Municipal em cidade no Estado de Beta, projeto de lei que dispõe sobre correção monetária com majoração dos valores nominais para cada modalidade de licitação prevista na lei geral de licit…

Quadrix· CRT SP· 2021

As atividades dos Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda própria.

Quadrix· CRESS (RO)· 2021

O Conselho Federal de Serviço Social tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do assistente social no Brasil. Considerando essa informação, julgue os próximos…