Em conformidade com as diretrizes const… (UFMT 2022)

Questões de Direito Constitucional · UFMT

Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitaçõesUFMT 2022

CBM MT

Em conformidade com as diretrizes constitucionais, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos,

Adiretamente ou sob regime exclusivo de concessão, sempre através de licitação.Bdiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação.Cdiretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização, sempre através de licitação.Ddiretamente ou sob regime exclusivo de permissão, através de licitação, exceto nos casos legais de inexigibilidade.Ediretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dispensada a licitação sempre que a competição for inviável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.