Administração indireta e licitações

Quadrix· CRP (ES)· 2025

Para a tarefa de fiscalização, a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região contará com fiscais, todos psicólogos selecionados por meio de concurso público, contratados como f…

Quadrix· CREFITO 8· 2024

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (CREFITO‑8) é uma autarquia federal que possui autonomia administrativa e financeira. Além disso, ele está sujeito aos princípios e aos preceitos da…

IDECAN· CBM MG· 2024

Como instado na Constituição do Estado de Minas Gerais, a Administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos Poderes do Estado. Já a Administração pública indireta é a que compete corretamente, dentre…

Consulplan· PRODABEL· 2024

A ordem estabelecida na Constituição Federal de 1988 visa a estabelecer um projeto tendente a direcionar a vida econômica do Estado e disciplinar as relações dela decorrentes. A esse respeito, preconiza a Carta Magna qu…

Cebraspe· ANATEL· 2024

A utilização da arbitragem é admitida no âmbito da administração pública, desde que envolva direitos patrimoniais disponíveis, caso em que será sempre de direito, vedado o uso da equidade.

Ibest· CREFITO· 2024

Assinale a alternativa correta.

Instituto ACCESS· CEASA ES· 2024

Analise as afirmativas abaixo sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista. I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor p…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Ao tomar conhecimento de que certo estado da federação fez editar uma Lei que criou uma entidade do serviço social autônomo para atuar na gestão da previdência dos respectivos servidores como serviço social autônomo, o…

Instituto CONSULPAM· CM Poranga· 2024

Na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 37, que trata da Administração Pública, temos duas formas de administração nos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diante…

Legalle· Pref Rosário do Sul· 2024

O Município, através de convênios ou consorcios com outros municípios da mesma comunidade socioeconômica, pode criar entidades intermunicipais a para realizaçâo de obras, atividades ou serviços específicos de interesse…

Quadrix· CRP (SC)· 2024

Qualquer cidadão poderá representar ao Conselho Regional de Psicologia contra o registro de um candidato.

Quadrix· CRO RR· 2024

Em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, haverá um Conselho Regional de Odontologia (CRO), denominado segundo sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do estado, a do território e a do…

Consulplan· PRODABEL· 2024

As sociedades de economia mista são entidades cuja criação é autorizada por lei, dotadas de personalidade jurídica de direito privado. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre suas peculiaridades sobre suas atividade…

Cebraspe· TCE MS· 2023

Determinada Constituição estadual atribuiu à assembleia legislativa a competência para sustar diretamente licitações, procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação e contratos. Nessa situação hipotética, conf…

FAUEL· Pref Sengés· 2023

Assinale a alternativa que reproduz com exatidão dispositivo da Constituição Federal a respeito das entidades da Administração Pública.

Quadrix· CRT ES· 2023

O CRT‑ES é uma autarquia cuja estrutura é federativa e dotada de personalidade jurídica de direito público.

FGV· TJ ES· 2023

Norma municipal autorizou a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP) para a execução de obra pública desvinculada de qualquer serviço público ou social, inovando em relação aos critérios adotados na le…

Vunesp· CIJUN· 2023

Considerando as disposições constitucionais sobre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRT SP· 2023

O CFT e os CRTs terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela maioria simples de seus conselheiros.

Legalle· Pref Erebango· 2023

Assim como o Presidente da Câmara, um terço dos Vereadores e a Comissão Representativa podem convocar, extraordinariamente, a Câmara Municipal, o Prefeito também pode. Entretanto, pode-se afirmar que o Prefeito pode faz…