Questões de Direito Constitucional

Administração indireta e licitações

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Cebraspe35 questões
Quadrix27 questões
FCC14 questões
FGV14 questões
Vunesp9 questões
MS (SARMENTO)6 questões

Artigos de lei mais citados

Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Administração indireta e licitações

Quadrix· CRP (MA)· 2021
Os Conselhos Regionais poderão, ad referendum do Conselho Federal, aplicar pena de cassação do exercício profissional.
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FGV· TCE PI· 2021
A Lei nº XX/2021, do Município Beta, autorizou a criação da sociedade de economia mista Alfa, com capital majoritário do Município, que tem por objeto exclusivo a atividade de policiamento de trânsito e autuação de infr…
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Quadrix· CREFONO 3· 2021
Segundo a Constituição Federal, as áreas de atuação das fundações públicas devem ser definidas por meio de lei complementar.
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FGV· Concurso Público para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas· 2021
O Governador do Estado Alfa informou a sua assessoria que tencionava criar uma autarquia para a execução de atividades típicas de Administração Pública e desejava saber a forma a ser observada. A assessoria respondeu co…
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OMNI· Pref Lençóis Pta· 2021
No tocante a Constituição da República Federativa do Brasil ainda sobre o Art. 37 parágrafo § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampl…
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Quadrix· CRF RR· 2021
Os conselheiros federais do Conselho Federal de Farmácia serão eleitos em seus estados de origem, juntamente com dois suplentes.
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IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020
De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autor…
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Quadrix· CREFONO 1· 2020
Compete aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia fixar os valores das anuidades, das taxas, dos emolumentos e das multas devidos pelos profissionais e pelas empresas que estejam jurisdicionados.
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Quadrix· CFO· 2020
Os Conselhos Regionais deverão existir nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, sendo facultativa sua instituição junto a Territórios.
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Quadrix· CREFONO 1· 2020
O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais terão sede e foro nas capitais dos estados e dos Territórios e no Distrito Federal.
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INAZ do Pará· CRF AC· 2019
“Ficam criados os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, destinados a zelar pela fiel observância dos princípios da ética…
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FAFIPA· CREA PR· 2019
Quanto à participação técnica, a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, que indica que diversas atividades complementares, objetos de contrato único, desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com compet…
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Cebraspe· DETRAN DF· 2019
A direção superior de empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista deve ter representantes dos servidores do quadro funcional para exercer funções definidas, na forma da lei.
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Vunesp· TJ SP· 2019
Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de…
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NC-UFPR· TJ PR· 2019
Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “a Administração Pública indireta surge com o escopo de atender uma necessidade prática, verificada principalmente a partir do advento do Estado Social” (BACELLAR FILHO, 2008). Acerc…
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INAZ do Pará· CRF AC· 2019
O Conselho Federal de Farmácia será constituído por quantos membros?
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Vunesp· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP· 2018
Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados
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Instituto AOCP· Instituto de Previdência dos Municipários de Ribeirão Preto - São Paulo· 2018
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de funda…
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IPEFAE· Pref SJBV· 2018
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e e…
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Quadrix· CREF· 2018
O CREF‐BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA.
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