Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitaçõesCebraspe 2023

TJ SC

Questão de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. Consoante o STF, essa regra se aplica a tabelião ou registrador titular de serventia não estatizada caso ele

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.