Questões de Direito Processual Penal
Acordo de não persecução penal
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- CP, art. 1712×
- CP, art. 1801×
- Lei 11.343/06, art. 331×
- Lei 11.343/06, art. 351×
- CP, art. 631×
- CP, art. 591×
- Lei 9.099/95, art. 891×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Acordo de não persecução penal
NUCEPE UESPI· PM PI· 2021
Acerca do acordo de não persecução penal, novidade incluída no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, é CORRETO afirmar que
ResolverMarinha· Marinha· 2020
Com fulcro nos ensinamentos de Rogério Sanches Cunha (2020), assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· DEPEN· 2020
A confissão formal e circunstanciada do investigado é um dos requisitos para a propositura de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público.
Julgar o itemCebraspe· TJ PA· 2020
Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo. I documento elaborado unicamente para fins de mediação II man…
ResolverMarinha· Marinha· 2020
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
ResolverNC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020
Sobre o acordo de não persecução penal (ANPP), considere as seguintes afirmativas: 1. Aplica-se ao acordo de não persecução penal a mesma lógica da transação penal, sendo dispensável a confissão do crime para a realizaç…
ResolverCebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
O acordo de não persecução penal terá cabimento quando estiverem presentes os requisitos para a denúncia por crime cuja pena mínima cominada seja inferior a quatro anos, independentemente de este ter sido praticado com…
Julgar o itemMPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019
Nos moldes das Resoluções n. 181/2017 e 183/2018, do CNMP, não se admitirá o acordo de não persecução penal nos casos em que for cabível a suspensão condicional do processo, nos termos da lei.
Julgar o itemCebraspe· CGE/CE· 2018
Hélio, servidor público, sem antecedentes criminais e com circunstâncias pessoais favoráveis, foi indiciado pelo crime de prevaricação, cuja pena máxima é de detenção de um ano. Nessa situação hipotética, ao receber o i…
ResolverConsulplan· TJ MG· 2016
A Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. No que s…
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2012
Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta, é correto afirmar:
Resolver
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