Acordo de não persecução penal

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2022

SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO

FCC· DPE CE· 2022

O acordo de não persecução penal

FGV· PC AM· 2022

Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasileiro. No entanto, esses institutos geralmente estão associados a uma determinada categoria de infraç…

FEPESE· Pref Florianópolis· 2022

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2021

Os acordos penais ou processuais já eram conhecidos do sistema de justiça criminal brasileiro, mas assumiram um destaque notável a partir da amplitude que se deu ao instituto da colaboração premiada. O formato consensua…

FGV· PC RN· 2021

Concluídas investigações de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Francisco, sem envolvimento anterior com o aparato policial ou judicial pela prática de crimes, como incurso nas sanções penais do delito de…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2021

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· MPE RS· 2021

Considerando as seguintes afirmações acerca do Código de Processo Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. II. S…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2021

Jairo foi preso em flagrante de posse de um rádio transmissor durante operação policial que combatia o tráfico de drogas. Autuado em flagrante por infração ao Art. 35 da Lei nº 11.343/2006, Jairo foi apresentado para au…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

Jéssica, 17 anos, tem sobrepeso e se tornou alvo de chacota por parte de colegas de sala, que a tratam por apelidos humilhantes. A coordenação da escola aconselhou Jéssica a relevar as “brincadeiras” e sugeriu que ela s…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2021

Sobre o acordo de não persecução penal, assinale a alternativa incorreta:

FGV· DPE RJ· 2021

Laura, idosa de 69 anos, em 02/02/2020, foi vítima de estelionato praticado por Mário, quando ambos estavam em uma festa. O crime foi testemunhado por Carla e José, amigos de Laura que, no dia seguinte, compareceram à D…

Fundep· MPE MG· 2021

Quanto à doutrina majoritária e à jurisprudência já firmada em matéria de acordo de não persecução penal - ANPP, é INCORRETO afirmar:

IDECAN· PC CE· 2021

A Lei 13.964/19 – o chamado “Pacote Anticrime” – incluiu na legislação processual penal a figura do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual o Ministério Público poderá realizar o acordo com o autor do delito, des…

Fundep· MPE MG· 2021

Acerca do regramento legal do acordo de não persecução penal - ANPP, é INCORRETO afirmar:

Instituto AOCP· PC PA· 2021

Considerando a seguinte situação hipotética: Denunciado por peculato contra a Câmara dos Vereadores de Ananindeua-PA, Sicrano compareceu à audiência judicial para celebrar acordo de não persecução penal oferecido pelo M…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Quanto ao tema do acordo de não persecução penal, segundo o disposto no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I - A prática de novo crime após o começo do cumprimento do acordo…

Cebraspe· SERIS AL· 2021

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse acordo ser utilizado em futuro processo para fins de reincidência.

FGV· OAB· 2021

Carlos, em relatório final conclusivo de inquérito policial, foi indiciado pela prática do crime de receptação qualificada (Art. 180, §1º, CP – pena: 3 a 8 anos de reclusão e multa). Recebido o procedimento investigatór…

FGV· IMBEL· 2021

João Lucas, funcionário da vigilância sanitária do município do Rio de Janeiro, é procurado, em abril de 2021, por dois donos de restaurantes na região onde atua. Os comerciantes lhe oferecem vantagem para fazer vista g…